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Projeto de Resolução nº 0004/2018

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Projeto de Resolução nº 0004/2018


PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E REVOGA O IV, DO ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO, RESOLUÇÃO Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2016


Art. 1º O Parágrafo único do Art. 12 da Resolução nº 001, de 21 de fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo único – A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na penúltima Sessão Legislativa, empossando-se os eleitos na última Sessão Legislativa do ano para o ano seguinte, podendo vir a ser candidato qualquer Vereador que assim desejar.

Art. 2º Fica revogado o inciso IV do artigo 34, da Resolução nº 001, de 21 de fevereiro de 2016.

Art. 34 …..
I - …....
II - …..
III …..
IV – revogado

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO ARTHUR TAURINO DE REZENDE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
 


Alceu Luiz Seehaber (PTB)
 
Antonio Celso Panta Habekost (PDT)
 
Arlei Fontoura da Fonseca (PRB)
 
Eroi da Silva Tostes (PTB)
 
João Luiz Vaz da Rocha (PTB)
 
José Henrique Unterberger Santos (PROGRESSISTAS)
 
Vera Lúcia Ferreira da Silva (MDB)
 





JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que os artigos que estão sendo revogados geraram muitos conflitos nas últimas eleições, para a Mesa Diretora e para uma maior transparência e tranquilidade e com amparo legal no artigo 5º da Constituição Federal, onde todos tem o mesmo direito, assim cada um pode se lançar individualmente a Mesa Diretora.
 


Alceu Luiz Seehaber (PTB)
 
Antonio Celso Panta Habekost (PDT)
 
Arlei Fontoura da Fonseca (PRB)
 
Eroi da Silva Tostes (PTB)
 
João Luiz Vaz da Rocha (PTB)
 
José Henrique Unterberger Santos (PROGRESSISTAS)
 
Vera Lúcia Ferreira da Silva (MDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Rio Pardo - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/12/2018 - 14:37:37 por: Ana Maria Gonçalves Alves - Alterado em: 21/12/2018 - 09:58:55 por: Ana Maria Gonçalves Alves
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PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E REVOGA O IV, DO ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO, RESOLUÇÃO Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2016
Conclusão: 19/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alceu Luiz Seehaber

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Projeto de Lei nº 0024/2018

ESTIMA A RECEITA E  FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0028/L/2018

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA PROFESSORA ELSA DORNELES SÁ 
Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Maria Salete Silva Trabaina

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Projeto de Lei nº 0027/L/2018

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE ANIMAIS E O PAGAMENTO DE MULTAS POR ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 09/11/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Vera Lúcia Ferreira da Silva

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Projeto de Lei nº 0024/L/2018

  ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.573/L, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O  "DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 25/10/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Maria Salete Silva Trabaina

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Projeto de Lei nº 0023/L/2018

  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, POR MEIO ELETRÔNICO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL E EXPRESSO NO MURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.
Conclusão: 24/10/2018
Estágio: Revisão
Autoria: João Luiz Vaz da Rocha

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