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Projeto de Lei nº 0024/L/2018

Projeto de Lei nº 0024/L/2018


 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.573/L, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O  "DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
Art. 1º  O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.573/L, de 25 de outubro de 2007, passa a viger com a seguinte redação:
" Parágrafo Único: O Dia Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea deverá ser comemorado anualmente, no dia 25 de Novembro, e  designa a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue",  a ser realizada no período entre 18 e 25 de novembro.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. 
                    PLENÁRIO ARTHUR TAURINO DE REZENDE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2018






 
                                      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:


O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado em 25 de novembro no Brasil.
A data além de homenagear as pessoas doadoras  de sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de vidas todos os dias, através das transfusões de sangue.
Existem em nossa cidade, muitos doadores de sangue voluntários que, no anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. Estes doadores fazem o bem sem olhar a quem, e só são lembrados quando alguém precisa deste precioso líquido que corre nas veias. Por muitas vezes deixam o  trabalho, o lazer programado merecidamente para fazer este gesto de solidariedade.
A necessidade de sangue, pode ser de qualquer um de nós, em situações de urgência ou emergência, como por exemplo, em acidentes. Essa sensibilização vale lembrar, é fundamental, uma vez que não existem formas de substituir o sangue proveniente da doação para atender a pacientes com problemas diversos, como anemia, procedimentos cirúrgicos, distúrbios de coagulação, entre outros.
A nossa intenção com esta alteração na Lei já existente, é disseminar o ato de doar sangue, pois uma simples doação de sangue pode salvar muitas vidas. 
Após ter feito esta exposição de motivos, esperamos a aprovação da alteração desta Lei.
PLENÁRIO ARTHUR TAURINO DE REZENDE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2018.



Maria Salete Silva Trabaina (PROGRESSISTAS)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Rio Pardo - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/10/2018 - 14:42:33 por: Ana Maria Gonçalves Alves - Alterado em: 02/01/2019 - 09:08:28 por: Ana Maria Gonçalves Alves
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