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Ata da 44ª Sessão Ordinária de 2018

ATA Nº 44 - Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pardo, que realizou-se no dia vinte e seis de dezembro, às 19h, sob a Presidência do Vereador Antônio Celso Panta Habekost, que havendo número legal de Vereadores, declarou aberta a Sessão,. No primeiro momento, a Verª. Márcia Rocha Brum, solicitou a dispensa do Ver.  Wilson Jesus Vargas, oq ue foi aceito por todos os lideres de Bancadas. A seguir deu início ao EXPEDIENTE DO DIA: Cartão de Natal do Senador Lasier Martins; Ofício  dos Vereadores José Henrique Unterberger Santos( Progressistas), Maria Salete Silva Trabaina (Progressistas) e Arlei Fontoura da Fonseca(PRB); Pedidos de Providências nºs. 42 e 43/2018, do Vereador Getúlio Martins Silveira Júnior, que foram encaminhados ao Órgão Competente; Indicações nºs. 006 e 007/2018, do Vereador Getúlio Martins Silveira Júnior, que foram encaminhados ao Órgão Competente; Projeto de Lei nº 027, de 20 de dezembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências, que baixou para a Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final; Relatório de Curso: Temas Relevantes para o Encerramento, Execução  e de Fiscalização de Ações de Competência Municipal sob a Responsabilidade de Assessores, Vereadores e Servidores, realizado de 20 à 23 de novembro de 2018, pelos Assessores Alisson Rios Santos, Dione Fernandes e Jaqueline Mesquita; Relatório  do Ciclo de Estudos para Encerramento, transição e ações iniciais para 2019 - Para Assessores, Vereadores, Servidores, Diretores, Secretários e Prefeito, realizado pela Verª. Márcia Rocha Brum e Vers. Paulo Botelho de Oliveira e Getúlio Martins Silveira Júnior, nos dias  04 a 07 de dezembro de 2018. ORDEM DO DIA: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2018, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por 11 x 0 votos; Parecer nº  40/2018, da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação e Parecer nº 08/20108 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Especial da  Mulher e Bem Estar Social favoráveis ao Projeto de Lei Substitutivo nº 001, de 18 de dezembro de 2018, da Vereadora Vera Lúcia Ferreira da Silva, ao Projeto de Lei nº 018/L, de 14.08.2018, que Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIs  e dá outras providências, logo, colocado o referido Projeto de Lei em única discussão e votação, foi aprovado por 11 x 0 votos; Parecer nº 09/2018, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Especial da Mulher e Bem Estar Social favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 12 de dezembro de 2018, do Vereador Alceu Luiz Seehaber, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Rio Pardo ao Senhor Valmir José Reis, logo, colocado o referido Projeto de Lei em única  discussão e votação, foi aprovado por  11 x 0 votos; Parecer nº 41/2018, da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final favorável ao Projeto de Lei nº 027/L, de 9 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o controle da reprodução de animais e o pagamento de multas, por atos de crueldade praticados contra animais, independente de punições prevista em outros dispositivos legais e dá outras providências, logo, colocado o referido Projeto de Lei em única discussão e votação nominal , foi  11 x 0 votos; Projeto de Lei nº 026, de 17 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a criação de vaga para o emprego de Quadro Permanente criado pela Lei Municipal 872/98 com suas alterações ulteriores, que colocado em 2ª discussão e votação nominal, foi aprovado por  12 x 0  votos; Emendas nºs. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, e 023, ao Projeto de Lei nº 024, de 23 de novembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, que colocadas  em 2ª discussão e votação nominal, foram aprovadas por 12 x 0  votos; Projeto de Lei nº 24, de 23 de novembro de 2018, que  Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, juntamente com as Emendas 001,002,003,004,005,006,007,008,009,010,011,012,013,014,015,016,017, 018, 019, 020,021,022 e 023, que colocado em 2ª discussão e votação nominal, foi aprovado por 12 x 0  votos. Em continuidade, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores(as), para a Sessão Extraordinária que se realizará dia 28 de dezembro do corrente ano, às 19 h, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 027, de 20 de dezembro de 2018, de autoria do Executivo Municipal. Nada mais havendo para o momento, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e para constar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os Vereadores presentes...................................................................
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/12/2018 - 10:05:34 por: Ana Maria Gonçalves Alves - Alterado em: 26/12/2018 - 19:41:49 por: Rejane Conceição Ferreira

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