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Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2016

ATA Nº 27 - Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pardo, que realizou-se no dia vinte e nove de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 18:00 horas, sob a Presidência da Vereadora Helena Maria Gassen Etges, que havendo número legal de Vereadores declarou aberta a Sessão, com o seguinte EXPEDIENTE DO DIA: Convite da Escola Municipal de Ensino Fundamental Casemiro de Abreu - Albardão; Comunicado nº 162606/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FUNDEB; Pedidos de Providências nºs. 32 e 33/2016, do Vereador Flávio Gilmar da Silva, que foram encaminhados ao Órgão Competente; Pedido de Providências nº 34/2016, do Vereador Valderi Camargo da Silveira-Lucas, que foi encaminhado ao Órgão Competente; Moção de Pesar nº 059/2016, do Vereador Alceu Luiz Seehaber, subscrita pelos Vereadores José Oniro Lopes, Telmo Nestor Berger e Elisabete Elena Frantz Lau, que foi encaminhada à família enlutada; Relatório de Curso sobre Tópicos de Estudos Avançados da LDO, Orçamento, Gestão, Contratações, Exonerações e Vedações de Encerramento e Eleitorais, realizado nos dias 17 à 19 de agosto de 2016, pelos servidores Amarilis Potter, Lindolfo Kreuzberger e Rejane Conceição Ferreira. ORDEM DO DIA: Ata nº 26, da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2016, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por 12 x 0 votos; Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final favorável ao Projeto de Lei nº 012/L, do dia 8 de agosto de 2016, da Mesa Diretora, que Revoga a Lei nº 1.990, de 04 de agosto de 2016, que Alterou o art. 2º da Lei nº 1.619/L, de 30 de julho de 2008, que Institui o Vale Alimentação no Âmbito do Poder Legislativo, logo, colocado o referido Projeto de Lei em única discussão e votação, foi aprovado por 12 x 0 votos;  Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final favorável ao Projeto de Lei nº 12, de 08 de agosto de 2016, que Dispõe sobre a permissão de uso de bem público pela empresa L. Scafini Neto -ME, logo colocado o referido Projeto de Lei em única discussão e votação, foi aprovado por 12 x 0 votos. O Ver. Alceu Luiz Seehaber, solicitou uma Questão de Ordem, onde requerer a Senhora Presidente a Leitura do Requerimento nº 11/2016, que solicita abertura de CPI. Devido a vária interpreretações por parte dos Vereadores, sobre a leitura ou não do Requerimento, uma vez que o Regimento Interno diz que, somente duas CPI'S podem tramitar concomitantemente, a Sra. Presidente, em reunião com os Lideres de Bancada, acertaram buscar maiores subsídios durante a Sema, junto ao IGAM, ficando a decisão sobre a leitura e encaminhamento do referido requerimento para a próxima Sessão. Nada mais havendo para o momento, a Senhora Presidente encerrou a Sessão e para constar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Senhora Presidente e pela 1ª Secretária.........................................................

ATAS / 2016

Ata da 44ª Sessão Ordinária de 2016

Ata da 43ª Sessão Ordinária de 2016

Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2016

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