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Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2016

ATA  Nº 26 - Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Pardo que realizou-se no dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 18:00 horas, sob a Presidência da Vereadora Helena Maria Gassen Etges, que havendo número legal de Vereadores declarou aberta a Sessão. No primeiro momento, a Senhora Presidente solicitou a dispensa da Vereadora Elisabete Elena Frantz Lau, o que foi aceito pelos Líderes de Bancada com assento na Casa. A seguir, deu início ao EXPEDIENTE DO DIA: Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rio Pardo - RS; Ofício nº 19/2016, da Senhora Ana Rosa Petry da Silva, Secretária Municipal de Educação de Rio Pardo; Pedido de  Providências nº 031/2016, do Vereador José Oniro Lopes, que foi encaminhado ao Órgão Competente; Projeto de Lei nº 12, de 08 de agosto de 2016, que Dispõe sobre permissão de uso de bem público pela Empresa L. Scafini Neto- ME, que baixou para a Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final; Ofício DG nº 6214/2016, do Sr. Luiz Alberto Izquierdo Reschke, Diretor -Geral do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, encaminhando o Processo de Contas referente ao Exercício de 2012, Processo nº 004933-0200/12-0. do ex-Prefeito Joni Lisboa da Rocha; Requerimento nº 008, de 22 de agosto de 2016, dos Vereadores Alceu Luiz Seehaber, Flávio Gilmar da Silva, José Henrique Unterberger Santos, Telmo Nestor Berger e José Oniro Lopes, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, que foi deferida de plano pela Senhora Presidente, e solicitou ao cada Líder de  Bancada que indicasse um Vereador para formar a referida Comissão, que ficou assim constituída: PTB - Ver. Alceu Luiz Seehaber, PP- Ver. José Henrique Unterberger Santos, PMDB- Verª. Márcia Rocha Brum, PT -Ver. Flávio Gilmar da Silva e PDT -Ver. Antônio Celso Panta Habekost; Requerimento nº 09, de 22 de agosto de 2016, dos Vereadores Rogério Luiz Monteiro, Elisabete Elena Frantz Lau, Márcia Rocha Brum, Valderi Camargo da Silveira e Helena Maria Gassen Etges, subscrita pelos Vereadores Telmo Nestor Berger, José Oniro Lopes, Alceu Luiz Seehaber, José Henrique Unterberger Santos e Flávio Gilmar da Silva, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi deferida de plano pela Senhora Presidente, que solicitou que cada Líder de Bancada  indicasse um Vereador para compor a referida Comissão, que ficou assim constituída: PMDB- Verª. Márcia Rocha Brum, PTB - Ver. Alceu Luiz Seehaber, PP - Ver. José Alveri Trindade e Silva, PT- Ver. Flávio Gilmar da Silva e PDT -Ver. Antônio Celso Panta Habekost. Após o Vereador Alceu Luiz Seehaber solicitou que ficasse consignado em Ata, que o Orador e os Vereadores Telmo e José Oniro foram chamados ao Gabinete da Presidência, sendo constrangidos para que retirassem o Requerimento nº 008, pois caso contrário viria o Requerimento nº 009. O Orador comentou que estão aí os dois Requerimentos e que irão subscrever o Requerimento nº 009. VERª HELENA ETGES, falou que a Sindicância instaurada por uma Comissão dentro da Administração já foi concluída e de imediato foi encaminhada ao Ministério Público, dizendo que por esta razão de fato conversaram sim. ORDEM DO DIA: Ata nº 25, da Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2016, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por 11 x 0 votos; Requerimento nº 010/2016, dos Vereadores Alceu Luiz Seehaber, José Henrique Unterberger Santos, José Oniro Lopes e Telmo Nestor Berger, que colocado em discussão e votação, foi aprovado por 11 x 0 votos; Pareceres nºs 22/2016, da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final  e 15/2016 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Especial da Mulher e Bem Estar Social favoráveis ao Projeto de Lei nº 009/L,  de 01 de agosto de 2016, da Vereadora Elisabete Elena Frantz Lau, que "Cria o Dia  do Casamento Comunitário em Rio Pardo", logo, colocado o referido Projeto de Lei em única discussão e votação, foi aprovado por 11 x 0 votos. Nada mais havendo para o momento, a Senhora Presidente encerrou a Sessão e para constar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Senhora Presidente e pela 1ª Secretária..........................................................................


 




 
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ATAS / 2016

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