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Tramitações em Andamento

Pedido de Providências nº 0076/2017

Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wilson Jesus de Vargas
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Pedido de Providências nº 0075/2017

Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wilson Jesus de Vargas
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Moção de Pesar nº 0049/2017

Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Oniro Lopes
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Projeto de Lei nº 0022/L/2017

AUTORIZA OS AGENTES DE ENDEMIA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO A TOMAREM MEDIDAS PARA CONTROLE E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPIT.
Conclusão: 04/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Getúlio Martins Silveira Júnior
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Projeto de Lei nº 0021/2017

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 28/08/2017
Estágio: Plenário
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Projeto de Lei nº 0020/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM FACE DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR  FEDERAL 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Conclusão: 18/09/2017
Estágio: Revisão
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Projeto de Lei nº 0018/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei nº 0016/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR - POR  PROCESSO LICITATÓRIO, PRÓPRIO DO MUNICÍPIO ARROLADO COMO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 31/07/2017
Estágio: Instrução
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