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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 005, de 24 de abril de 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO  RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 24/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 009/L/2017

INSTITUI   O   SERVIÇO    DE   COLETA  SELETIVA  SOLIDÁRIA  NO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SER - VIÇO NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.  
Conclusão: 10/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: João Luiz Vaz da Rocha
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Projeto de Lei nº 007/L/2017

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Conclusão: 06/04/2017
Estágio: Revisão
Autoria: José Henrique Unterberger dos Santos
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Projeto de Lei nº 0004/2017

  DISPÕE  SOBRE O   PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO    DE       CRÉDITOS   TRIBUTÁRIOS  E NÃO TRIBUTÁRIOS  MUNICIPAIS ORA DENOMINADO  DE  "CIDADÃO LEGAL".
Conclusão: 03/04/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 003/2017

ACRESCE   REDAÇÃO  À  LEI  MUNICIPAL  1.491/2006  QUE DELIMITOU A ZONA UR - BANA E AS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE RIO PARDO.
Conclusão: 03/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0006/L/2017

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA  
Conclusão: 24/03/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0004/L/2017

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLCA
Conclusão: 07/03/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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