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Tramitações em Andamento

Moção de Pesar nº 0038/2017

Conclusão: 15/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlei Fontoura da Fonseca
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Projeto de Lei nº 0018/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 14/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei nº 017/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR OS ENCARGOS GRAVADOS NA MATRÍCULA 11.015 ENVOLVENDO IMÓVEL DOADO A OAB - SUBSEÇÃO DE RIO PARDO.
Conclusão: 31/07/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei nº 0016/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR - POR  PROCESSO LICITATÓRIO, PRÓPRIO DO MUNICÍPIO ARROLADO COMO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 31/07/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei nº 0015/L/2017

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 03/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Paulo Botelho de Oliveira
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