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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 0030/2017




ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  Projeto de Lei nº 0029/2017



ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.030/2017 QUE AUTORIZOU A VENDA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR PROCESSO LICITATÓRIO.

  Projeto de Lei nº 0028/2017


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O EMPREGO DE CIRURGIÃO DENTISTA -ESF NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei nº 0027/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO DESATIVADO, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOA VISTA.

  Projeto de Lei nº 0026/L/2017



DISPÕE SOBRE TEMPO DE ESPERA RAZOÁVEL POR USUÁRIO, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0026/2017


AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A PERMISSÃO DE USO DO GINÁSIO DE  ESPORTES LOCALIZADO NA VILA PINHEIROS, NESTA CIDADE, PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO BARRO VERMELHO.

  Projeto de Lei nº 0025/L/2017



REGULAMENTA O SISTEMA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS E EMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0025/2017



Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação, ampliação ou manutenção de empresas industriais, comerciais e de serviços no Município e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei nº 0024/L/2017

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANDAR DA PEDIATRIA. 

Projeto de Lei nº 0024/2017

 
DISPÕE SOBRE O USO DA RECEITA DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS NA AMORTIZAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL DE DÉBITOS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Projeto de Lei nº 0023/2017

 
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA( 13º SALÁRIO) DE 2017  DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE, DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0022/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Projeto de Lei nº 0020/2017



DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM FACE DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR  FEDERAL 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Projeto de Lei nº 019/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÕES, REDUÇÕES, SUPERÁVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Projeto de Lei nº 0013/L/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL  DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0018/2017



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 017/2017


AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR OS ENCARGOS GRAVADOS NA MATRÍCULA 11.015 ENVOLVENDO IMÓVEL DOADO A OAB - SUBSEÇÃO DE RIO PARDO.

Projeto de Lei nº 0016/2017


AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR - POR  PROCESSO LICITATÓRIO, PRÓPRIO DO MUNICÍPIO ARROLADO COMO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0015/2017


DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRACIOSO, DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR  DO RIO GRANDE DO SUL EM FACE DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..

Projeto de Lei nº 0014/2017


DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE PÂNTANO GRANDE A TÍTULO GRACIOSO EM FACE DE SUA EMANCIPAÇÃO DO DE RIO PARDO.

Projeto de Lei nº 014/L/2017

DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDA ALCOÓLICA A AFIXAR AVISOS INFORMANDO  DA PROIBIÇÃO DE VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE
GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Projeto de Lei nº 0013/2017

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DO LIXO ORGÂNICO, INOGÂNICO E ELETRÔNICO NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS , INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 0012/2017


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 0012-L/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL  DO EMPREGADOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÃO E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.

Projeto de Lei nº 0011/2017


DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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