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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 014-L/2016


DÁ  DENOMINAÇÃO DE PAULO CESAR DE CASTRO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA BOA VISTA. 

Projeto de Lei nº 009/L, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.



 CRIA O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM RIO PARDO -RS 

  Projeto de Lei nº 0008/2016

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.934, de 24 de abril de 2015,  que ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 438 DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, RELATIVO AO VALOR DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.

Projeto Lei nº 0007/2016

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.619/L, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE "INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

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