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Lei / 2012

LEI Nº 1.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM(A) ENCARREGADO SERVIÇO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.792/L, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 1.791/L, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016.

LEI Nº 1.789, DE 01 DE AGOSTO DE 2012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.424.511,11 NA LEI 1.754 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. SUPLEMENTA E REDUZ RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

LEI Nº 1.788, DE 29 DE JUNHO DE 2012

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO PADRÃO DOS SALÁRIOS BÁSICOS DO EMPREGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI Nº 1.787, DE 15 DE JUNHO DE 2012

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO GI PARA OS SERVIDORES (AS) OCUPANTES DOS EMPREGOS DE ATENDENTE E DE MONITORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEIs.

LEI Nº 1.786, DE 05 DE JUNHO DE 2012

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.746/2011 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA BILÚ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

LEI Nº 1.785, DE 05 DE JUNHO DE 2012

FIXA A DATA-BASE PARA REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.784, DE 25 DE MAIO DE 2012

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 15 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS EM CARÁTER EMERGENCIAL.

LEI Nº 1.783, DE 25 DE MAIO DE 2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SOB O DESIGNATIVO DE SUBPREFEITOS.

LEI Nº 1.782, DE 25 DE MAIO DE 2012

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.781/L, DE 17 DE MAIO DE 2012

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.780 DE 24 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO PADRÃO DO SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE VIGIA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 872/1998.

LEI Nº 1.779, DE 24 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO DE FISCAL DE SAÚDE.

LEI Nº 1.778, DE 24 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL GE PARA OS EMPREGOS DE ATENDENTES E MONITORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEIs. ESTABELECE O SALÁRIO BÁSICO DE ATENDENTE DE EMEI COMO PADRÃO 6, NA FORMA PREVISTA PELA LEI MUNICIPAL 872/1998.

LEI Nº 1.777, DE 23 DE ABRIL DE 2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ANGEL GUSTAVO TRABAINA.

LEI Nº 1.776, DE 23 DE ABRIL DE 2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ROMEU M. P. DE BARROS.

LEI Nº 1.775, DE 23 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO PADRÃO DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS EMPREGOS DE ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO E MÉDICO.

LEI Nº 1.774, DE 23 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 1.773/L, DE 10 DE ABRIL DE 2012

DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA DE CÉLIO MIGUEL.

LEI Nº 1.772, DE 09 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E AUMENTO REAL DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.771/L, DE 09 DE ABRIL DE 2012

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTYRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.770, DE 09 DE ABRIL DE 2012

DISPOE SOBRE O AUMENTO E REVISÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.767/L, DE 03 DE ABRIL DE 2012

AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO.

LEI Nº 1.766, DE 21 DE MARÇO DE 2012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL 1.754/2011, QUE FIXOU A DESPESA E ORÇO A RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NO VALOR DE R$2.662.207,75.

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