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Lei / 2011

LEI Nº 1.761, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

  ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 1.760, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A.- AGÊNCIA DE FOMENTO- RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

LEI Nº 1.759, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

  DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1.607, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE VERSOU SOBRE LOTEAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, SUBMETIDOS À INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO, OS QUAIS ESTÃO INTEGRADOS EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.

LEI Nº 1.758, DE 29 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2011.

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI Nº 1.757, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

  ALTERA O PADRÃO DE EMPREGOS DE MECÂNICO, AUXILIAR DE MECÂNICO, CALCETEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL 872/98. RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS EMPREGOS DE MECÂNICO, SERVENTE, SERVIDORES DE OBRAS/SERVIÇOS GERAIS E PORTEIRO CONTÍNUO, CONSTANTES NO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 33/1984 E 1.043/2000.

LEI Nº 1.756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 350.940,72 NO ORÇAMENTO CORRENTE.

LEI Nº 1.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR COMBUSTÍVEL AO CONSEPRO- CONSELHO PRO-SEGURANÇA DE RIO PARDO.

LEI Nº 1.752, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.326.671,28 NO ORÇAMENTO CORRENTE.

LEI Nº 1.751, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 684.035,26 E ALTERA O DESIGNATIVO DE PROGRAMA CONSIGNADO NA LEI MUNICIPAL 1.713, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010- LOA

LEI Nº 1.750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COM MANDATO JUDICIAL DE IMISSÃO NA POSSE JÁ DECRETADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 1.749, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 1.748/L, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  CRIA O PROJETO VEREADOR POR UM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.747, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

  AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM ENTE REGULADOR DELEGADO, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.746, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.533/2007, MODIFICADA PELA DE NÚMERO 1.667/2009, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA BILU INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS LTDA.  

LEI Nº 1.744, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

  CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO- AGERRP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.743, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.

  AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A PERMISSÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES COMUNITÁRIO NORBERTO UBATUBA FIGUEIRA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAHRION À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA NOVA FAHRION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.742, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.741, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.

  AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA A.ROSA SEVERO INDÚSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA.

LEI Nº 1.740, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

  ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.726, DE 15 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

LEI Nº 1.739, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.

  AMPLIA A ZONA COMERCIAL 1- ZC1 PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.439, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU A LEI DO ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

LEI Nº 1.738, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO FINANCIAR CURSOS DE GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS QUADROS PERMANENTES.

LEI Nº 1.736/L, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LEONILDA FRANTZ À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO BOA VISTA.

LEI Nº 1.735, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; CRIA PROJETO; SUPLEMENTA E REDUZ RUBRICA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANRISUL S/A., NA LEI MUNICIPAL 1.713, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE VEIO A ESTIMAR A RECEITA E FIXAR A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

LEI Nº 1.734, DE 19 DE JULHO DE 2011.

  DISPÕE SOBRE O VALOR DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE INTEGRAM A CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.733, DE 19 DE JULHO DE 2011.

  AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO PELO VALOR RELATIVO A VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ERLI LINHARES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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