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Lei / 2007

LEI Nº 1.587/L, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

CRIA O DIA PARA ESTUDOS E DISCUSSÕES DA HISTÓRIA DE RIO PARDO NAS ESCOLAS DA REDE EDUCACIONAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (NR LEIS 1.601/2008; 1611/2008; 1.613/2008; 1.620/2008; 1.627/2008; 1.634/2008).

LEI Nº 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LEI 1601/2008; 1612/2008; 1.678/2010; 1.698/2010).

LEI Nº 1.584, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICPIO. INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.583, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2007 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2208 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1600/2008).

LEI Nº 1.581, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.540, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.

LEI Nº 1.580, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO E/OU CULTURAL QUE ESTEJAM ARROLADOS NO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.579, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO PELA LEI ESTADUAL 12.003/2003 E PROTEGIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.493/2006. AUTORIZA COMPENSAR PARTE DESTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU COM CREDORES DE VALOR DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS (PROCESSO JUDICIAL Nº 024/1.04.00011933-0) NA FORMA AVANÇADA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CONSTANTE NO INQUÉRITO CIVIL 29/2006 INSTAURADO PELO MINISTÁRIO PÚBLICO.

LEI Nº 1.578, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.577, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A LICENÇA REMUNERADA DE SERVIDOR-EMPREGADO DE QUADRO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.576, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA E JUROS SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO NO CISVALE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO PARDO E AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE SUAS FINALIDADES. 9 N.R. LEI 1655/2009).

LEI Nº 1.574, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÔS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES.

LEI Nº 1.573/L, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.571/L, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.572, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PROJETO SERVIÇO SENTINELA DECORRENTE DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.571/L, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.573/2007).

LEI Nº 1.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.493/2006 QUE INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A QUAL INTEGRA O PLANO DIRETOR DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.569, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

LEI Nº 1.568, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, O DIA DO MOTOBOY 9MOTO-FRETE).

LEI Nº 1.567, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS ESTIPULADA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.552, DE 11 DE JUNHO DE 2007 FACE A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.761, DE 24 DE JULHO DE 2007, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.566, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO REDACIONAL DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.534/2007 QUE DISPENSA DE MULTA E JUROS IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.565, DE 21 DE AGOSTO DE 2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, SOCIAL E CULTURAL DO DISTRITO DE ALBARDÃO ADESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.564, DE 26 DE JULHO DE 2007

CRIA OBJETIVOS NAS AÇÕES PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS 1.429 E 1.513 PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE, SINALIZANDO A ORIGEM DOS REFERIDOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2007

CRIA E SUPLEMENTA RUBRICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, DEVIDAMENTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1.514/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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