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Lei / 1999

LEI Nº 988, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999

ACRESCENTA O ITEM 101 AO ARTIGO 59 E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 62, AMBOS DA LEI Nº778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 987, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA P/LEI 1058/L-00).

LEI Nº 986, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR PARCELA DO 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

ANISTIA DÉBITOS DE IPTU NAS LOCALIDADES DE BEXIGA E RINCÃO DEL REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 983, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS ORA EM VIGOR NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 982, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE 2000 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 981, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE FRAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 980, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR DE COBRANÇA JUDICIAL OS DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA ENQUADRADOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 979, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VII DA TABELA IX, DA LEI 778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 978, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº24, DE 07 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 977, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A DELMAR ERNANDI DA SILVA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 975, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MADALENA PANTA GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 973, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº726, DE 23 DE JUNHO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº913, DE 10 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA 1418/05).

LEI Nº 972, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 971/L, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RECONHECIMENTO DE INTERESSE HISTÓRICO E / OU CULTURAL À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(N.R.1205/2002 REVOGADA 1580/07).

LEI Nº 970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

GARANTE 30%DE PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DO TOTAL PLANTADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.

LEI Nº 969, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO, PELO SISTEMA DE RODÍZIO, DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO.

LEI Nº 968, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE OS DO PROJETO GURI TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 967, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

DEFINE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999

ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 965, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 964, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 963/L, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE MADEIRA, NAS VIAS PÚBLICAS E INTERIOR DAS PROPRIEDADE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.

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