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Lei / 1992

LEI Nº 48, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

REAJUSTA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS NA TABELA VIII, CONSTANTE DO DECRETO Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975, AJUSTADA NA LEI Nº 53, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.

LEI Nº 47, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 46, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA CONDICIONAL INSERIDA NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17, DE 09-06-92.

LEI Nº 45, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( N.R. 68/1994, LEI 53/1993).

LEI Nº 44, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992

CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 43, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 41, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA ARTHUR SEGUNDO DE REZENDE.

LEI Nº 40, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 39, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992

ACRESCE ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 19-08-87, QUE ALTEROU PARTE DA LEI Nº 23, DE 12-12-75 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (REVOGADA LEI 11/1993).

LEI Nº 38, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO, EM ESPÉCIE, A ALUNOS DE 4ª A 8ª SÉRIES E DO 2º GRAU DAS ESCOLAS DE RIO PARDO, PARTICIPANTES DE CONCURSO DE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSS/DRT/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 35, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 1992

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 33, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS ONDE FUNCIONA A E.E. DE 1º GRAU INCOMPLETO VIRGILIA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DE PAVIMENTAÇÃO CO ÁREA DE TERRAS DESTINADAS A LOGRADOURO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA.

LEI Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 29, DE 11 DE AGOSTO DE 1992

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE LINHAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CONCEDEREM MEIA PASSAGEM A ESTUDANTES E TRANSPORTAREM GRATUITAMENTE OS IDOSOS. (REVOGADA LEI 09/1993).

LEI Nº 28, DE 04 DE AGOSTO DE 1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AS ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO NA PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE 1º GRAU QUE UTILIZAM O TRANSPORTE SELETIVO EM LI9NHA NÃO REGULAR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FORMALIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS QUE O MUNICÍPIO TEM PRESTADO A JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 25, DE 21 DE JULHO DE 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 1992

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 1992

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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