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Lei / 1987

LEI Nº 50, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1987

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 49, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO RIO-PARDENSE DE PROFESSORES ARPRO.

LEI Nº 48, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1987

REAJUSTA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS DA TABELA VIII, CONSTANTE DO DECRETO Nº 134, DE 22-12-75, AJUSTADA NA LEI Nº 32, DE 23-12-86, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA JÁ PRECEITUADA LEI Nº 32.

LEI Nº 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

ALTERA A LEI Nº 23, DE 12-12-1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO REVOGANDO A LEI Nº 14, DE 27-05-1985.

LEI Nº 46, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.

LEI Nº 45, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA RUA CARLOS PEREIRA.

LEI Nº 44, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EM AFORAMENTO UM TERRENO.

LEI Nº 43, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

ALTERA OS ARTIGOS 3º, 19 E 22, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 40 E Nº 33, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 42, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

LEI Nº 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 40, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 39, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 38, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

LEI Nº 37, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO NA VILA DE RINCÃO DEL REY, PARA CONSTRUÇÃO DA SUB -PREFEITURA.

LEI Nº 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

REVOGA-SE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10, DE 08 DE ABRIL DE 1960.

LEI Nº 35, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR EM AFORAMENTO UM TERRENO.

LEI Nº 34, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA CENTURI HOTEL LTDA.

LEI Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987

FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987

FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

LEI Nº 31, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA RUA AFONSO EMÍLIO MASSOT.

LEI Nº 30, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI Nº 44, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983 E NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 33, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984. (REVOGADA LEI 728/1997).

LEI Nº 29, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987

FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

LEI Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987

INSTITUI NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. Sem arquivo

LEI Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR E DOAR ÁREA.

LEI Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987

FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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