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Lei / 1985

LEI Nº 49, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE RIO PARDO CEARP.

LEI Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA LOCALIDADE DE PASSO DO SOBRADO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO A ENTIDADE COMUNITÁRIA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 47, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

REAVALIA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS DA TABELA VIII, DO DECRETO Nº 134, DE 22-12-75, AJUSTADOS NO DECRETO Nº 259, DE 28-12-84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 46, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PERTENCENTE A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RAMIZ GALVÃO.

LEI Nº 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

PROÍBE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS ALAGÁVEIS PELOS RIOS PARDO E JACUI, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO E NOS LIMITES DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 44, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

LEI Nº 43, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AO SENHOR LERIO SILVA DE TERRENO AFORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 42, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

LEI Nº 41, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, BEM COMO COM A EMPRESA ASTRAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE ANUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985

TRANSFORMA A COORDENADORIA DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO EM SECRETARIA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 728/1997).

LEI Nº 39, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 38, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO SITUADO NA VILA DE RINCÃO DEL REY.

LEI Nº 37, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1985

ALTERA A MODALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

LEI Nº 36, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1985

FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 35, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADIANTAMENTO DE ATÉ CR$ 2.500.000 À RÁDIO RIO PARDO. SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 34, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADIANTAMENTO DE ATÉ CR$ 2.500.000 À RÁDIO RIO PARDO.

LEI Nº 33, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985

FIXA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 31, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO SITUADO NA VILA DE PASSO DO SOBRADO.

LEI Nº 30, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CRUZADA NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 1985

DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA. VEREADOR SALVADOR SOUZA MORAES.

LEI Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 1985

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 1984.

LEI Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E REPASSÁ-LO AO ESTADO.

LEI Nº 26, DE 29 DE JUNHO DE 1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA.

LEI Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 1985

RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 13, DE 27 DE MAIO DE 1985, PERMANECENDO INALTERADAS TODAS SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

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