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Lei / 1984

LEI Nº 33, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984

ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES -PCC, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pelas Leis 58/90, 10/92, 17/94 e 1.594/2008; N. R. Leis 912/99, 43/87, 696/97, 20/85, 704/97

LEI Nº 32, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984

FIXA CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 31, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984

ALTERA A TABELA IX DA LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975.

LEI Nº 30, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 29, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LICENCIAR CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO VERTICAL EM TERRENO AFORADO COM ESCRITURA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

LEI Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE UMA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DOS QUATORZE MUNICÍPIOS JÁ INSTALADOS EM 1835, PARA PROMOVER A PESQUISA, O ESTUDO E A DIVULGAÇÃO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA.

LEI Nº 26, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A TODOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO.

LEI Nº 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DE Cr$ 500.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 24, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

LEI Nº 23, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 22, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. MARTINO TEIXEIRA.

LEI Nº 21, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 20, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984

REAJUSTA O VALOR DO ABONO FAMILIAR PAGO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 19, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REVOGANDO A LEI Nº 20, DE 28 DE JUNHO DE 1983, NO MESMO SENTIDO.

LEI Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DO ANTIGO ENGENHO DE REINALDO ROESCH S.A.

LEI Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE EMPREITADA, COM A ESTATAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEI Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 13, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À FIRMA OSMAR RAZOLINI CHAGAS, DESTA CIDADE.

LEI Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS OS MINUANOS, DESTA CIDADE.

LEI Nº 11, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

REVOGA A LEI Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 1983.

LEI Nº 10, DE 07 DE AGOSTO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À FIRMA ANAJÉ TRILHA DE SOUZA, DESTA CIDADE.

LEI Nº 09, DE 07 DE AGOSTO DE 1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL A SER DESTINADO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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