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Lei / 1981

LEI Nº 43, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS JÁ OCUPADOS POR PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 42, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS POR LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA. (N.R. LEI 03/1983; 20/1984).

LEI Nº 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980.

LEI Nº 40, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1981

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMÓVEIS ARROLADOS NA LEI Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 1979.

LEI Nº 39, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1981

FIXA, PARA O ANO DE 1982 OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.

LEI Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

MANTÉM AS PENSÕES CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PENSÕES DO MUNICÍPIO. INSTITUI PENSÃO PARA OS DEPENDENTES DOS ATUAIS SERVIDORES, INATIVOS DO MUNICÍPIO, GARANTE BENEFÍCIOS DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 36, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

REVOGA A LEI Nº 05, DE 29 DE MAIO DE 1959, QUE CRIA O INSTITUTO DE PENSÕES DO MUNICÍPIO, ASSEGURA A MANUTENÇÃO DAS PENSÕES EM VIGOR, PREVÊ PENSÃO PARA OS DEPENDENTES DOS ATUAIS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 35, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 34, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS JÁ OCUPADOS POR PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1981

DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL PROTEÇÃO À CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1981.

LEI Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1981

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

LEI Nº 31, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1981

ALTERA O ARTIGO 15, EXCLUI, MODIFICA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 30, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981

DECLARA EM COMISSO TERRENOS AFORADOS.

LEI Nº 29, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A FIRMA VILSON CARLOS BRUM, DESTA CIDADE.

LEI Nº 28, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA AFONSO CORTE REAL, LOCALIZADA EM CRUZ ALTA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981

INSTITUI CONCURSO DE HORTAS CASEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS JÁ OCUPADOS POR PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 24, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. RUA SÃO JOSÉ.

LEI Nº 23, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 04, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1980.

LEI Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA, EM RAMIZ GALVÃO.

LEI Nº 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO A VÂNIA REGINA SANTAREM DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ABRE CREDITO ESPECIAL.

LEI Nº 19, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SOTERO HERMINIO FRANTZ À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA DE PÂNTANO GRANDE.

LEI Nº 18, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

CRIA UM CENTRO COMUNITÁRIO EM RAMIZ GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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