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Lei / 1975

LEI Nº 24, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.

LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975

Sem arquivo

LEI Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975

LEI Nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975

LEI Nº 19, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975

LEI Nº 18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CREFISUL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E REVOGA A LEI Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975.

LEI Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975

REVOGA AS LEIS Nº 03, DE 15 DE ABRIL DE 1975 E Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A BANRISUL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NO MONTANTE DE Cr$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTROS MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 16, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975

REVOGA A LEI Nº 22, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957 E FAZ DOAÇÃO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, DESTA CIDADE.

LEI Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL OU PARTICULAR, NO MONTANTE DE ATÉ Cr$1.500.000,00( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPRA DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 14, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

LEI Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

LEI Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CIRO CARNEIRO TEIXEIRA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA BENTO GONÇALVES, EM RAMIZ GALVÃO.

LEI Nº 11, DE 24 DE JULHO DE 1975

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NO CORRENTE ANO.

LEI Nº 10, DE 24 DE JULHO DE 1975

LEI Nº 09, DE 25 DE JUNHO DE 1975

ALTERA O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA COBRANÇA DE INCIDÊNCIAS DE QUOTAÇÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS CONSAGRADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973.

LEI Nº 08, DE 25 DE JUNHO DE 1975

LEI Nº 07, DE 25 DE JUNHO DE 1975

REVOGA A LEI Nº 15, DE 30 DE OUTUBRO DE 1971, QUE PROIBE LOTEAMENTOS, ABERTURA DE NOVAS RUAS, PRAÇAS PÚBLICAS A QUALQUER TÍTULO.

LEI Nº 06, DE 22 DE MAIO DE 1975

LEI Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 1975

DÁ COBERTURA LEGAL ÀS LICENÇAS PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS CONCEDIDAS E PAGAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DECLARADOS ESTÁVEIS COM AMPARO NO ARTIGO 177, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 1975

LEI Nº 03, DE 15 DE ABRIL DE 1975

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL OU PARTICULAR, NO MONTANTE DE Cr$800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO DE OBRAS.

LEI Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 1975

LEI Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 1975

CRIA A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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