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Lei / 1973

LEI Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.

LEI Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE RIO PARDO AO SENHOR CARLOS ANDRÉS ESPASADIN.

LEI Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, DE RIO PARDO.

LEI Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

CRIA CARGOS DE ESCRITURÁRIO, DE ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO E DE AUXILIAR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, ALTERA A LEI Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

ALTERA A LEI Nº 24, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 22, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

REVOGA AS LEIS NºS 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964 E 14, DE 09 DE OUTUBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973

DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1973.

LEI Nº 20, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973

REVOGA A LEI Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 1971, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE È COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL VALE DO RIO PARDO LTDA.

LEI Nº 19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973

FIXA, PARA O ANO DE 1974, OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.

LEI Nº 18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 1964.

LEI Nº 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973

REVOGA A LEI Nº 12, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS, NA SETIL.

LEI Nº 16, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$14.900,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADO À CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COMPRA DE UMA CAÇAMBA COLETORA DE LIXO.

LEI Nº 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 178, DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953.

LEI Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973

REGULAMENTA OS PROVENTOS DE ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13, DE 07 DE AGOSTO DE 1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL TERRITORIAL E INCORPORÁ-LO À ÁREA JÁ OCUPADA PELO AEROCLUBE LOCAL.

LEI Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 1973

REVOGA A LEI Nº 7, DE 30 DE ABRIL DE 1973 E DÁ AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO MONTANTE DE Cr$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 11, DE 06 DE JUNHO DE 1973

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DE RAMIZ GALVÃO. RUA BENJAMIM FRANKLIN RAMIZ GALVÃO.

LEI Nº 10, DE 06 DE JUNHO DE 1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 09, DE 06 DE JUNHO DE 1973

ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 6, DE 18 DE ABRIL DE 1973 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 08, DE 30 DE ABRIL DE 1973

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 08, DE 26 DE MAIO DE 1966 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 07, DE 30 DE ABRIL DE 1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO MONTANTE DE Cr$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPRA DE MAQUINÁRIA.

LEI Nº 06, DE 18 DE ABRIL DE 1973

DENOMINA FREDERICO ERNESTO WUNDERLICH, UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.

LEI Nº 05, DE 18 DE ABRIL DE 1973

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. DR. APELES DE QAUDROS.

LEI Nº 04, DE 18 DE ABRIL DE 1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES COMENDADOR CHAVES, NESTA CIDADE.

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