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Lei / 1972

LEI Nº 12, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972

AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

LEI Nº 11, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.

LEI Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972

PRORROGA A LEI Nº 11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968.

LEI Nº 9, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972

AUMENTA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA 1973.

LEI Nº 08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972

FIXA, PARA O ANO DE 1973 OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.

LEI Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 1972

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953 E CRIA-LHE PARÁGRAFOS.

LEI Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 1972

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO-PAROQUIAL SERVIÇO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

LEI Nº 5, DE 07 DE AGOSTO DE 1972

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR 13.574 AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRA S.A. - PETROBRÁS; DÁ EMPREGO AO SEU PRODUTO; ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 04, DE 27 DE JULHO DE 1972

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA RESINDENCIAL.

LEI Nº 03, DE 09 DE JUNHO DE 1972

EXCLUI O ARTIGO 2º DA LEI DE Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO I.N.P.S.

LEI Nº 02, DE 09 DE JUNHO DE 1972

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$386.462,10 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E QUATRO CAMINHÕES PARA O PARQUE RODOVIÁRIO DA PREFEITURA.

LEI Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 1972

AUTORIZA A FIRMA PROVINTINA BORDIN LTDA; A INSTALAR UMA ESTAÇÃO AMPLIFICADORA E CONVERSORA DE SINAL DE TV NA PRAÇA DR. PEDRO ALEXANDRINO DE BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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