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Lei / 1966

LEI Nº 30, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO.

LEI Nº 29, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS.

LEI Nº 28, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO.

LEI Nº 27, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966

CRIA O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 26, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SERVIÇO ESTADUAL DE TURISMO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARADOURO NA CIDADE DE RIO PARDO.

LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.

LEI Nº 23, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS SENHORES LAUDELINO JOSÉ SEVERO, ALBERTO FIGUEIREDO MENEZES SOBº E AVELINO ANTÔNIO DE MENEZES.

LEI Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO JESUS MARIA JOSÉ DA CONGREGAÇÃO DA SAGRADA FAMÍLIA.

LEI Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

É ELEVADO À CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE PÂNTANO GRANDE, NO 5º DISTRITO.

LEI Nº 20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

CONCEDE AUXÍLIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE RIO PARDO.

LEI Nº 19, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

CONCEDE AUXÍLIO AO HOSPITAL DA IRMANDADE DE CARIDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, DESTA CIDADE.

LEI Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

CONCEDE AUXÍLIO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE PASSO DO SOBRADO.

LEI Nº 17, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 16, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

CRIA A VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 15, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 14, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$200.00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 23.000.000, PARA ATENDIMENTO DE DIVERSOS CÓDIGOS.

LEI Nº 12, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11, DE 18 DE JULHO DE 1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O AFORAMENTO DO CAMPO ESPORTIVO DO COUTO FUTEBOL CLUBE DE RAMIZ GALVÃO, AO ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DA MESMA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 1966

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE RIO PARDO.

LEI Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 1966

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE RIO PARDO.

LEI Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 1966

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EDUCACIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO.

LEI Nº 07, DE 20 DE MAIO DE 1966

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964, EM SEU INCISO II.

LEI Nº 6, DE 14 DE MAIO DE 1966

CONCEDE AUXÍLIO DE Cr$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS SETOR MUNICIPAL DE RIO PARDO.

LEI Nº 5, DE 14 DE MAIO DE 1966

ESTENDE AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS O DIREITO AO 13º SALÁRIO.

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