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Lei / 1963

LEI Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1963

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16 DE 19 DE SETEMBRO DE 1962, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 18 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACERTAR COM A REALIDADE OS VALORES DA DÍVIDA CONSOLIDADA E COMPROMISSOS FINANCEIROS EXISTENTES NO BALANÇO PATRIMONIAL.

LEI Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1963

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.

LEI Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1963

REVOGA A LEI Nº 03, DE 04 DE ABRIL  DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1963

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 14, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1963

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964

LEI Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963

PRORROGA E CONCEDE NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA.

LEI Nº 12, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

LEI Nº 11, D E 16 DE OUTUBRO DE 1963

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10, D E 30 DE SETEMBRO DE 1963

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.

LEI Nº 09, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 08, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 07, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI Nº 06, DE 19 DE AGOSTO DE 1963

DISPÕE SOBRE O ARTIGO 89, PARÁGRAFO 4, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 05, DE 2 DE SETEMBRO DE 1963

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 550.000,00, PARA RECUPERAÇÃO DO  PARQUE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO

LEI Nº 04, DE 26 DE JUNHO DE 1963

ALTERA A LEI 32, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956, EM SEU ARTIGO 2º.

LEI Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 1963

 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 973.000,00( NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM REFORMAS DE PATROLAS E TRATORES DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 02-A, DE 24 DE JUNHO DE 1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 12.000,00( DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 02, DE 13 DE MAIO DE 1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA, PELA MUNICIPALIDADE, DE UM CONJUNTO  BRITADOR PERTENCENTE AO D.M.E.R

LEI Nº 01, DE 16 DE ABRIL DE 1963

ISENÇÃO FISCAL E DOAÇÃO.

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