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Lei / 1962

LEI Nº 48, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.

LEI N 47, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM MOTOR E ADQUIRIR UMA "TOBATA" OU EQUIVALENTE.

LEI Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO  MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963

LEI Nº 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962

CONCEDE AUXÍLIO PARA O NATAL DA CRIANÇA POBRE .

LEI Nº 44, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962

INSTITUI BOLSAS DE ESTUDO.

LEI Nº 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962

REDUÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 41, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.

LEI Nº 40, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1962

CONCEDE AUXÍLIO A IVO ALMEIDA MATTOS.

LEI Nº 39, DE 19 D E NOVEMBRO DE 1962

CONCEDE AUXÍLIO PARA FIM ESPECÍFICO.

LEI Nº 38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1962

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRAS, POR ESCRITURA PÚBLICA À CONGREGAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA SAGRADA FAMÍLIA.

LEI Nº 37, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1962

EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DO MATERIAL DA HIDRÁULICA.

LEI Nº 36,DE 03 DE NOVEMBRO DE 1962

REVIGORA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO INTER- VIVOS E TERRITÓRIO RURAL.

LEI Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 1962

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

LEI N 34, DE 02 DE OUTUBRO DE 1962

CANCELA DÍVIDA ATIVA DE LUCINDO SIMÕES DA ROSA.

LEI Nº 33, DE 27 DE SETEMBRO DE 1962

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO DR. APOLINÁRIO FRANCISCO DE BORBA.

LEI Nº 32, DE 24 DE SETEMBRO DE 1962

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI Nº 31, DE 24 DE SETEMBRO DE 1962

REVOGA AS LEIS 9, DE 22.4.62 E 27, DE 26.7.62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 30, DE 30 DE AGOSTO DE 1962

REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.

LEI N 29,DE 23 DE AGOSTO DE 1962

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 28, DE 30 DE JULHO DE 1962

DESTINA VERBA PARA ELETRIFICAÇÃO DE PÂNTANO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A C.E.E.E., TIPO "C"

LEI Nº 27, DE 26 DE JULHO DE 1962

ALTERA A LEI Nº 9 DE 22 DE ABRIL DE 1961.

LEI Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 1962

PLANO DE APLICAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 25,DE 27 DE JUNHO DE 1962

CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MEIOS -FIOS E PASSEIOS, EM  RUAS DE RAMIZ GALVÃO E VILA DO PASSO DO SOBRADO.

LEI Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 1962

CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO ESPORTIVO OPERÁRIO.

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